TJMS - 0000896-13.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2024 11:31
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2024 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2024 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2024 22:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:56
Processo Desarquivado
-
04/03/2024 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 15:56
Arquivado Provisoramente
-
28/02/2024 15:56
Arquivado Provisoramente
-
28/02/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:43
Recebidos os autos
-
09/01/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:43
Recebidos os autos
-
09/01/2024 13:43
Recebidos os autos
-
12/12/2023 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 17:23
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/10/2023 00:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 12:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 15:57
Recebidos os autos
-
25/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 01:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/09/2023 01:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Antonio Dias de Almeida, Poliani Rodrigues de Almaida Processo 0000896-13.2022.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Gerson Estevo Marin - Despacho: Vistos, etc.
A especialidade afasta a aplicação do CPC quanto à matéria.
Como estão presentes os pressupostos/requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO a apelação criminal interposta pela parte recorrente, como interposta na f. 269, sem prejuízo de novo juízo de admissibilidade pelo e.
Tribunal competente.
A regra do artigo 600 do Código de Processo Penal deve ser observada.
Assim, intime-se o polo processual recorrente sobre seu ônus de oferecer a petição de razões no prazo legal.
Em seguida, com a apresentação da peça de razões, intime-se o polo processual recorrido sobre seu ônus de apresentar petição de contrarrazões, no mesmo prazo legal.
Após, a escrivania deve remeter estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Às providências. -
20/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:30
Recebidos os autos
-
20/09/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 12:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 16:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/09/2023 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 19:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:37
Recebidos os autos
-
11/09/2023 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:37
Julgado procedente o pedido
-
11/09/2023 06:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2023 11:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:53
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 00:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 13:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 03:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/08/2023 17:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/08/2023 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 03:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/07/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:24
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 14:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 17:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/10/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 20:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 09:22
Recebidos os autos
-
01/07/2022 09:22
Decisão ou Despacho
-
30/06/2022 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 17:17
Recebidos os autos
-
15/06/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 00:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2022 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2022 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2022 01:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 01:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 01:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2022 14:30
Recebidos os autos
-
31/05/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 12:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2022 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2022 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 16:41
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 14:19
Recebidos os autos
-
23/05/2022 14:19
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/05/2022 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2022 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 17:20
Recebidos os autos
-
13/05/2022 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2022 14:22
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2022 16:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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