21/08/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 02:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ) Processo 0800521-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma Lara Frozza Vargas - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon, Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
01/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:12

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2024 14:43

Recebidos os autos
29/07/2024 14:43

Recebidos os autos
14/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/11/2023 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2023 02:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:04

Recebidos os autos
19/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:25

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Apelação
05/10/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 02:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800521-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma Lara Frozza Vargas - Ante o exposto, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva suscitadas pelo requerido e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VILMA LARA FROZZA VARGAS em face do Município de Campo Grande e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Ainda, revogo decisão de fls.394-398.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
21/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:33

Expedição de Carta.
21/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:33

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:32

Homologada a Transação
12/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 16:39

Recebidos os autos
27/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:51

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:02

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:23

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 13:46

Juntada de Mandado
11/02/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/01/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:06

Expedição de Mandado.
24/01/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2022 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 00:13

Expedição de Certidão.
14/10/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
14/10/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 08:24

Expedição de Certidão.
14/10/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:55

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/09/2022 14:32

Recebidos os autos
02/09/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
02/09/2022 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:28

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 20:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/06/2022 01:36

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
31/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 08:59

Expedição de Carta.
31/05/2022 07:30

Expedição de Certidão.
31/05/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:09

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2022 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
09/03/2022 17:41

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 17:41

Juntada de Mandado
21/02/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:54

Expedição de Carta precatória.
04/02/2022 15:54

Expedição de Mandado.
04/02/2022 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2022 17:00

Recebidos os autos
03/02/2022 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 08:32

Conclusos para decisão
15/01/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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