15/02/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:15

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS), João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA) Processo 0821841-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manoel Bronner - Reqdo: Consórcio Nacional Volkswagem - Administradora de Consórcio Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 139/142 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da ré, para condenar a ré a lhe pagar o valor do consórcio de R$7.858,33 (sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais, trinta e três centavos), o que já foi feito pela ré (fl. 103, 114), extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a retificação no polo passivo para constar Consórcio Nacional Volkswagen Administradora de Consórcio Ltda, CNPJ n. 47.***.***/0001-04 (fl. 102, 101) Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 14:35

INCONSISTENTE
08/01/2024 13:47

Recebidos os autos
08/01/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 17:03

Homologada a Transação
04/01/2024 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 14:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0821841-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manoel Bronner - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
21/09/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 12:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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