28/06/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 09:54

Recebidos os autos
26/05/2024 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 18:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS) Processo 0808130-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janer Cesar Shinohara de Almeida Epp - Exectda: Rosimara da Silveira Lima - Intima-se a parte executada da penhora efetivada nestes autos, conforme fls. 72-78, bem como para, querendo, impugnar por meio de simples petição, no prazo de 15 dias, contados da ciência do ato (art. 917, §1º, do CPC).
23/04/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 17:17

Recebidos os autos
09/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 13:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 15:35

INCONSISTENTE
04/03/2024 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 09:48

Recebidos os autos
04/02/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 07:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 07:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/12/2023 15:07

Recebidos os autos
10/12/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 17:37

INCONSISTENTE
10/11/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0808130-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janer Cesar Shinohara de Almeida Epp - INDEFIRO o pedido de página 53, de realização de citação da parte executada via SITRA, por falta de amparo legal.

Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito, cientificando-se o mesmo de que, em razão do tempo decorrido, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais Cumpra-se.
08/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:06

Recebidos os autos
18/10/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0808130-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janer Cesar Shinohara de Almeida Epp - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
27/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 17:20

Recebidos os autos
13/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 10:03

INCONSISTENTE
21/11/2022 07:10

Recebidos os autos
21/11/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 13:17

INCONSISTENTE
16/11/2022 13:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/11/2022 16:35

Processo Reativado
09/11/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:37

Recebidos os autos
10/06/2022 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:37

Homologada a Transação
09/06/2022 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2022 07:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2022 12:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2022 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 05:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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