TJMS - 0837428-72.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
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25/10/2023 09:17
Transitado em Julgado em #{data}
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28/09/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:38
INCONSISTENTE
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28/09/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837428-72.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Reginaldo Barros Pereira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Ante o exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença.
Em cumprimento ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% para 15% sobre o valor da causa, mantendo a suspensão da exigibilidade dessas verbas (CPC, art. 98, § 3º).
Publique-se.
Intimem-se. -
27/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 10:04
Negado seguimento ao recurso
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27/09/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837428-72.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Reginaldo Barros Pereira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:25
Conclusos para decisão
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26/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 14:25
Distribuído por prevenção
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26/09/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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