12/07/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:24

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 18:56

Recebidos os autos
01/04/2025 18:56

Decisão ou Despacho
25/02/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 03:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:28

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:35

Evolução da Classe Processual
24/01/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 20:52

Recebidos os autos
12/12/2024 20:52

Decisão ou Despacho
06/12/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:05

Recebidos os autos
25/10/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 13:05

Processo Reativado
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 11:35

Transitado em Julgado em data
28/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:59

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 19:28

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Cristiane Pereira da Silva (OAB 28694/MS) Processo 0820774-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evanir Ines Rios Baldonado - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para ciência da decisão de f. 33-35 e para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
26/09/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 04:05

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:16

Recebidos os autos
05/09/2023 19:16

Tutela Provisória
04/09/2023 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 14:08

Recebidos os autos
04/09/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 12:45

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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