15/06/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:52

Recebidos os autos
23/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2023 14:48

Conclusos para despacho
22/05/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
17/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:49

INCONSISTENTE
18/04/2023 08:02

Processo Reativado
17/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/03/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Eric Teodoro Rodrigues Garbeloti (OAB 21077/MS) Processo 0813645-78.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laura Simone Marim Puerta, Rogério Puerta - Reqdo: Danillo Macedo Duarte - Intimação da sentença de fls. 114-119: Juíza Leiga: "(...)

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos dos requerentes Laura Simone Marim Puerta e outro em face de Danillo Macedo Duarte, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.837,00 (um mil, oitocentos e trinta e sete reais), devidamente corrigido pelo IGPM/FGV e juros de 1% ao mês a partir do desembolso.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a homologação pela Juíza Togada, em atenção ao art. 40 da mesma Lei.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
14/03/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:17

Recebidos os autos
13/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:17

Homologada a Transação
13/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:59

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0813645-78.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laura Simone Marim Puerta, Rogério Puerta - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, da r decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/12/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:46

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/02/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/12/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:40

Juntada de Mandado
01/12/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:39

Recebidos os autos
22/11/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:59

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:17

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:32

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:41

Recebidos os autos
06/09/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/11/2022 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:11

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 22:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2022 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
20/06/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:04

Expedição de Mandado.
15/06/2022 18:01

Expedição de Carta.
11/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:06

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/07/2022 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/05/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
02/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:30

Recebidos os autos
20/04/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:59

Juntada de Mandado
07/04/2022 14:07

Conclusos para decisão
07/04/2022 14:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/04/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.
24/02/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:07

Expedição de Mandado.
08/02/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:42

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/04/2022 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/02/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
03/12/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:30

Recebidos os autos
23/11/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 16:33

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:32

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:28

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/10/2021 17:33

Recebidos os autos
07/10/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 22:53

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2021 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.
25/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:25

Expedição de Carta.
04/08/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 12:31

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2021 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/07/2021 11:31

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 19:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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