04/09/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
03/09/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 10:55

Emissão da Relação
17/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS), Emerson Phati Fonseca Rodrigues Mercado Magalhães Processo 0820427-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Réu: Emerson Phati Fonseca Rodrigues Mercado Magalhães - Despacho fl. 89: "tos, etc.

Trata-se de pedido de pagamento de valor referente a serviço de perito realizado por Suzana Ferreira Pereira, designado por este juízo às p. 73, sendo o valor fixado em R$ 300,00 (trezentos reais) É o breve relato.

DECIDO.

Pois bem, como se denota dos autos, a perita Suzana Ferreira Pereira aceitou a nomeação concordou com os valores fixados pelo juízo.

E, por sua vez, considerando que de plano se observa que o montante não tende a superar o limite legal para requisição via RPV, tem-se que deve ser pleiteado o pagamento de tal forma, observando, no entanto, a incidência de encargos consoante previsto para a fazenda pública.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento do valor via RPV (R$ 300,00), com correção desde a citação apenas SELIC (EC 113/21).

Assim, expeça-se a respectiva requisição de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, arquive-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se."
18/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:55

Recebidos os autos
31/10/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 12:51

Recebidos os autos
01/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:39

Processo Reativado
28/08/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 09:43

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 13:06

Recebidos os autos
26/01/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:17

Homologada a Transação
25/01/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
26/11/2023 10:30

Recebidos os autos
26/11/2023 10:29

Decisão ou Despacho
23/11/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 15:07

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 14:08

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:05

de Conciliação
23/10/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0820427-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
10/10/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS), Emerson Phati Fonseca Rodrigues Mercado Magalhães Processo 0820427-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Réu: Emerson Phati Fonseca Rodrigues Mercado Magalhães - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
25/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:22

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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