15/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/11/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 17:20

Recebidos os autos
01/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:20

Homologada a Transação
01/11/2023 13:31

Conclusos para julgamento
31/10/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.
27/09/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirella Pamela Martins do Prado (OAB 16612/MS), Vânya da Silva Santos (OAB 21707/MS) Processo 0831086-38.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Daiane Graciele Vieira - Autos 0831086-38.2022.8.12.0110 Vistos, etc...

Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.

Campo Grande, 22/08/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
25/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:40

INCONSISTENTE
14/09/2023 14:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/08/2023 17:18

Recebidos os autos
22/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:45

Processo Reativado
21/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 18:06

Processo Reativado
11/04/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:21

INCONSISTENTE
28/03/2023 11:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2023 17:59

Recebidos os autos
23/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:59

Homologada a Transação
23/03/2023 15:39

Juntada de Mandado
23/03/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:15

Conclusos para julgamento
23/03/2023 14:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2023 13:05

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:05

INCONSISTENTE
23/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:29

Expedição de Mandado.
27/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:35

Expedição de Carta.
11/01/2023 17:42

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:42

INCONSISTENTE
11/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:44

Expedição de Certidão.
09/01/2023 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:29

INCONSISTENTE
14/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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