TJMS - 0821422-46.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

WOLNEY GIRAO FARIA

CPF *56.***.*18-04

Advogados

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI

OAB: 22826/MS

Polo Passivo

Partes

TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A

CNPJ: 33.136.896/0001-90

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 25805/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/03/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 11:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 10:29

    Processo Reativado

  • 12/03/2024 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0821422-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wolney Girao Faria - Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, condenando a Requerida a proceder ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, cujo valor deverá ser corrigido a partir da homologação deste arbitramento pelo IGPM-FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. ".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ".

  • 08/02/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 21:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 21:20

    Homologada a Transação

  • 07/02/2024 21:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 21:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 17:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 14:32

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/11/2023 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:10

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/10/2023 14:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2023 08:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0821422-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wolney Girao Faria - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 22/09/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 15:03

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/09/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 20:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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