TJMS - 1418968-83.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO

Polo Passivo

Partes

DANIEL SANTOS COSTA

CPF *71.***.*91-91

Advogados

DIVANEI ABRUCEZE GONCALVES

CPF *89.***.*34-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 14:20

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 10:40

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 10:39

    INCONSISTENTE

  • 23/07/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418968-83.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Recorrido: Daniel Santos Costa Advogada: Divanei Abruceze Gonçalves (OAB: 4263/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 13:00

    Recurso Especial não admitido

  • 09/02/2024 08:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/02/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418968-83.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Recorrido: Daniel Santos Costa Advogada: Divanei Abruceze Gonçalves (OAB: 4263/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/12/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418968-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Daniel Santos Costa Advogada: Divanei Abruceze Gonçalves (OAB: 4263/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO POR RPV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - PRECEDENTES - VÍCIO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418968-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Daniel Santos Costa Advogada: Divanei Abruceze Gonçalves (OAB: 4263/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418968-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Daniel Santos Costa Advogada: Divanei Abruceze Gonçalves (OAB: 4263/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418968-83.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Celso Ferreira dos Reis Pierro (OAB: 232940/SP) Agravado: Daniel Santos Costa Advogada: Divanei Abruceze Gonçalves (OAB: 4263/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO POR RPV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É assente a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418968-83.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Celso Ferreira dos Reis Pierro (OAB: 232940/SP) Agravado: Daniel Santos Costa Advogada: Divanei Abruceze Gonçalves (OAB: 4263/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo por entender ausente a probabilidade de provimento do reclamo.

    Intime-se o agravado para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.C.-se.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418968-83.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Celso Ferreira dos Reis Pierro (OAB: 232940/SP) Agravado: Daniel Santos Costa Advogada: Divanei Abruceze Gonçalves (OAB: 4263/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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