TJMS - 0026332-25.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 14:22
Transitado em Julgado em "data"
-
07/05/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 06:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/05/2024 06:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:59
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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26/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 10:51
Expedição de "tipo de documento".
-
26/04/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicação
-
26/04/2024 00:01
Publicação
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0026332-25.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Eurides Chaves Palhano Advogada: Cristiane Oliveira da Silva (OAB: 18629/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Marina Brito Battilani (OAB: 38713/PR) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
25/04/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/04/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicação
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0026332-25.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Eurides Chaves Palhano Advogada: Cristiane Oliveira da Silva (OAB: 18629/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Marina Brito Battilani (OAB: 38713/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:01
Inclusão em pauta
-
18/04/2024 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2024 16:50
Expedição de "tipo de documento".
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18/04/2024 16:50
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
18/04/2024 16:50
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
17/04/2024 09:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/01/2024 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
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09/12/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/12/2023 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicação
-
28/11/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:17
Expedição de "tipo de documento".
-
28/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 12:54
Expedida/Certificada
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28/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 12:42
Expedição de "tipo de documento".
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28/11/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicação
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0026332-25.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Eurides Chaves Palhano Advogada: Cristiane Oliveira da Silva (OAB: 18629/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Marina Brito Battilani (OAB: 38713/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2023 11:07
Expedição de "tipo de documento".
-
27/11/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0026332-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Eurides Chaves Palhano Advogada: Cristiane Oliveira da Silva (OAB: 18629/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Marina Brito Battilani (OAB: 38713/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA E/OU A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PRESENTES - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE LABORAL DA SEGURADA - ANÁLISE DO LAUDO COTEJADO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS SOCIAIS, ECONÔMICAS, CULTURAIS E PROFISSIONAIS DO SEGURADO - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO À CIRURGIA PARA POSSÍVEL MELHORA DO QUADRO - IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO - TRABALHADORA BRAÇAL - INVIÁVEL REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DEVIDO À FALTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E IDADE AVANÇADA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - RECURSO PROVIDO.
O laudo pericial confeccionado durante a instrução revela que a apelante está inválida temporariamente, concluindo que a lesão pode ser curada por meio de cirurgia, sobrevindo sua recuperação.
A despeito da conclusão do perito, é certo que a apelante se ocupava com trabalho braçal, dependendo de força física e vigor para exercer suas atividades conforme afirma o próprio laudo.
Dessa forma, mesmo sendo a incapacidade temporária, considerando a dificuldade do procedimento cirúrgico, os aspectos sociais, econômicos, culturais e grau de cultura e instrução do apelado, é possível concluir que a possibilidade de sua reinserção do mercado de trabalho é ínfima em razão de seu problema, razão pela qual o benefício deve ser concedido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0026332-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eurides Chaves Palhano Advogada: Cristiane Oliveira da Silva (OAB: 18629/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Marina Brito Battilani (OAB: 38713/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0026332-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Eurides Chaves Palhano Advogada: Cristiane Oliveira da Silva (OAB: 18629/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Marina Brito Battilani (OAB: 38713/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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