02/04/2024 17:17

Baixa Definitiva
02/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:17

Recebidos os autos
15/03/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:51

Recebidos os autos
07/03/2024 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:20

INCONSISTENTE
07/03/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 17:05

Declarada incompetência
16/02/2024 14:10

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:37

Recebidos os autos
16/02/2024 13:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/02/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:05

Recebidos os autos
15/12/2023 13:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:38

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:17

INCONSISTENTE
22/11/2023 16:17

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:17

INCONSISTENTE
22/11/2023 16:17

Juntada de Mandado
16/11/2023 18:04

Conclusos para decisão
16/11/2023 18:04

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 10:41

Recebidos os autos
26/10/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419012-05.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Edson Vieira de Souza Advogado: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB: 20160/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul ratifico a decisão que indeferiu a liminar.

Diante disso, à Secretaria Judiciária para as seguintes providências: a) notificar as autoridades impetradas de que se encontra aberto o prazo de dez dias úteis para prestar informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009); b) dar ciência ao Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009); c) decorrido o prazo, com ou sem as informações, dar vista à Procuradoria-Geral de Justiça para que se manifeste no prazo legal.

Intimem-se.

INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao Impetrante para o pagamento de 02 diligências necessárias ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação do(s) Impetrado(s)/PGE.

Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
19/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419012-05.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Edson Vieira de Souza Advogado: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB: 20160/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419012-05.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Impetrante: Edson Vieira de Souza Advogado: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB: 20160/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Nos termos do art. 127, alínea "b" do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, compete ao órgão especial processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra atos do Governador do Estado.

Diante do exposto, em razão de ter sido apontado o Governador do Estado como autoridade coatora, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária para que se proceda à imediata redistribuição do feito ao Órgão Especial, nos termo do art. 127, b, do Regimento interno, com nossas homenagens.
10/10/2023 17:25

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/10/2023 17:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419012-05.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Impetrante: Edson Vieira de Souza Advogado: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB: 20160/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:00

Conclusos para decisão
26/09/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:00

Distribuído por sorteio
26/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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