TJMS - 0803141-80.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 11:42
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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14/10/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803141-80.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Derair Reginaldo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelada: Derair Reginaldo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA E DO RÉU - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DEPÓSITO NÃO COMPROVADO - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS DEVIDOS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Verificada a inexistência de relação jurídica entre as partes, e caracterizada a responsabilidade da instituição financeira apelante pela falha na prestação de serviços, materializada na negligência ao liberar valores a um terceiro como se fosse a parte autora, é devida a restituição dos valores indevidamente descontados e, ainda, indenização por danos morais.
Mantém-se o valor fixado pela sentença a título de reparação por danos morais quando se mostrar justo e suficiente para repreender o causador do dano por sua conduta ilícita, inibindo futuros atos da espécie, e ao mesmo tempo satisfazer a necessidade de compensação da parte lesada, inerente à condição humana.
Recursos conhecidos e desprovidos -
29/09/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803141-80.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Derair Reginaldo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelada: Derair Reginaldo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/09/2023 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 18:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 09:55
Conclusos para decisão
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27/09/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 09:55
Distribuído por sorteio
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27/09/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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