TJMS - 0803627-96.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 11:37
INCONSISTENTE
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16/04/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803627-96.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Celina dos Santos Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - ELEMENTO DISPENSÁVEL - PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR - RECURSO PROVIDO.
A ação que busca o recebimento da indenização de seguro de vida em grupo não se enquadra na hipótese de exceção prevista no RE n. 631.240/MG.
Nos termos da posição deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para os casos de cobrança de seguro privado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/04/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/04/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 00:45
INCONSISTENTE
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09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 09:46
Conclusos para decisão
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08/04/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 09:45
Distribuído por prevenção
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08/04/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/11/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 13:07
Arquivado Definitivamente
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23/11/2022 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
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26/10/2022 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 02:16
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 16:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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04/10/2022 16:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/10/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 00:32
INCONSISTENTE
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04/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 08:15
Conclusos para decisão
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03/10/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 08:15
Distribuído por sorteio
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03/10/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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