21/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Apelação
05/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:31

Recebidos os autos
10/01/2024 17:31

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:31

Julgamento com Resolução de Mérito
08/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0802151-86.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altanir Maria Riguez - Réu: Generali Brasil Seguros S/A - DECISÃO "Ciente da interposição de Agravo de Instrumento e da decisão proferida pelo E.TJMS e encartada aos autos.

A respeito das informações requisitadas pelo Tribunal de Justiça por intermédio do ofício anexo, destaco que a parte autora ingressou com ação de cobrança de indenização securitária, pugnado pela condenação da parte requerida ao pagamento do valor integral da apólice, a título de indenização para invalidez permanente.

Em atendimento a nota técnica conjunta firmada entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, este juízo declarou a incompetência para julgamento nas ações fundadas na cobrança referente aos contratos de seguro de vida em grupo e determinou a remessa dos autos à Vara do Trabalho.

Posteriormente, foram proferidas decisões em sede de agravo de instrumento reconhecendo a competência estadual para o julgamento destas demandas.

Assim, em atenção ao disposto no art. 1.018, § 1º, do CPC, retrato-me da decisão retro, tornando-a sem efeito.

Por conseguinte, determino o prosseguimento do feito na Justiça Estadual.

Esclareço que este juízo exercerá juízo de retratação em todas as ações de seguro de vida coletivo que tramitam na 1° Vara Cível de Sidrolândia, a fim de declarar sem efeito a decisão que determinou a remessa destas ações à Justiça do Trabalho.

Oficie-se ao Relator do agravo interposto, encaminhando a presente decisão. Às providências e intimações necessárias.
21/09/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:17

Recebidos os autos
12/09/2023 18:17

Decisão ou Despacho
11/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
07/09/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 03:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.
14/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:10

Recebidos os autos
24/07/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:04

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:28

Recebidos os autos
04/04/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:02

Conclusos para decisão
30/03/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:47

Juntada de Mandado
30/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:52

Expedição de Carta.
20/03/2023 18:51

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 04:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.
14/02/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 18:49

Recebidos os autos
24/01/2023 18:49

Decisão ou Despacho
19/12/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:16

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
14/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
26/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:00

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:05

Recebidos os autos
25/07/2022 20:05

Determinada Requisição de Informações
21/07/2022 18:28

Conclusos para despacho
21/07/2022 18:28

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:28

INCONSISTENTE
21/07/2022 18:27

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:27

INCONSISTENTE
21/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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