TJMS - 0011244-82.2006.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO MANOEL DE SANTANA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 07:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 13:58

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/11/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Município de Corumbá/MS, Benedito Manoel de Santana Processo 0011244-82.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Benedito Manoel de Santana - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 27/09/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/09/2023 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:13

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 16:26

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 16:37

    Declarada incompetência

  • 24/03/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:37

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2018 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2018 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 14:41

    Arquivado Provisoramente

  • 18/03/2016 14:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2016.

  • 15/02/2016 14:55

    Recebidos os autos

  • 11/02/2016 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2016 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2015 20:45

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2015 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2015 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2015 12:26

    Recebidos os autos

  • 01/07/2015 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2015 17:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2015 15:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2015.

  • 23/06/2015 14:18

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2014 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2014 11:16

    Arquivado Provisoramente

  • 23/04/2014 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2014 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2014 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2013 12:00

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 29/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/11/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2010 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/10/2010 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2009 12:00

    Processo Desarquivado

  • 09/07/2009 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 09/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/04/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/12/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/03/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/03/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2007 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2007 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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