TJMS - 0814694-35.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 07:55
Transitado em Julgado em #{data}
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04/10/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814694-35.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR ANIMAL NA RODOVIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - DEVER DE RESSARCIMENTO À SEGURADORA. 1.
Em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil da concessionária de serviço público por omissão é objetiva. 2.
A concessionária ré responde por danos causados aos consumidores relacionados à omissão de suas obrigações. 3.
A seguradora, por ter demonstrado que arcou com o valor relativo ao conserto do automóvel segurado, deve ser ressarcida pela concessionária.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814694-35.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
29/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/09/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 23:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/09/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 02:30
INCONSISTENTE
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814694-35.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/09/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 15:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/09/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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