21/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 21:15

Baixa Definitiva
18/03/2024 18:17

Baixa Definitiva
18/03/2024 17:49

INCONSISTENTE
15/12/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805417-68.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: José Tavares da Silva Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial Interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
12/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 15:00

Recurso Especial não admitido
07/12/2023 08:18

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805417-68.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: José Tavares da Silva Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805417-68.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: José Tavares da Silva Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - COMPROVAÇÃO DE DANO E NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO EM R$ 6.000,00 - RECURSO IMPROVIDO.

I - A responsabilidade da concessionária de fornecimento de energia elétrica é objetiva nos termos do art. 37, § 6º, da CF, de modo que só pode ser afastada nas hipóteses de caso fortuito ou força maior ou por culpa exclusiva da vítima, o que não ocorreu no caso em tela.

II - Demonstrado o nexo de causalidade entre a falha na prestação do serviço da empresa de energia elétrica e o dano ocasionado a parte autora, o dever de indenizar (dano moral) é medida que se impõe.

Valor Indenizatório mantido em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805417-68.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: José Tavares da Silva Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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