TJMS - 0800719-40.2023.8.12.0031
1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 15:56
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:23
Recebidos os autos
-
08/01/2024 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/12/2023 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 09:12
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
13/11/2023 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 09:12
INCONSISTENTE
-
10/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 17:25
Recebidos os autos
-
09/11/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Odair José Bortoloti (OAB 4174/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800719-40.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, julgo procedente os pedidos da exordial, no termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros de restrição ao crédito, inclusive SPC, SERASA, protesto cartorário e quaisquer outros, em razão da dívida relatada no presente feito, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Outrossim, torna-se inexistente os débitos decorrentes do fornecimento de energia no imóvel indicado na inicial referente ao questionado nos autos.
Por fim, condeno a Requerida a pagar à parte Requerente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais., com acréscimo de correção monetária pelo IGPM desde do arbitramento/prolação da sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (CC, art. 405).
Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão a MM.
Juíza de Direito.
HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz Leigo/Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).
Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações. -
27/09/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 09:10
Homologada a Transação
-
05/09/2023 09:10
Recebidos os autos
-
05/09/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 08:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/07/2023 20:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 08:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2023 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 17:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/05/2023 05:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 05:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 05:03
INCONSISTENTE
-
10/05/2023 00:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 00:44
INCONSISTENTE
-
09/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000095-98.1998.8.12.0031
Cleuza Fatima Biasotto
Jose Teodoro Biasotto
Advogado: Julio Cesar Faria
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2016 15:06
Processo nº 0812091-10.2022.8.12.0002
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Paula Francisca Silva Targas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/11/2022 14:50
Processo nº 0024461-28.2020.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Lucas Silva de Oliveira
Advogado: Willian Wagner Maksoud Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/10/2020 14:47
Processo nº 0800253-24.2023.8.12.0006
Patricia Conceicao da Silva
Anhanguera Educacional Participacoes S.A...
Advogado: Edson Gama da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/02/2023 16:05
Processo nº 0821873-44.2022.8.12.0001
Marfiza Maria Hardoim Santullo
Unidas Locadora de Veiculos LTDA
Advogado: Tie Oliveira Hardoim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2022 16:21