TJMS - 0818724-67.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA VILLELA BORGENS

CPF *11.***.*22-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 13:16

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 13:11

    Transitado em Julgado em "data"

  • 31/03/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/03/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 09:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/03/2025 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 00:01

    Publicação

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0818724-67.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Silvia Villela Borges Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/03/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 08:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/03/2025 08:06

    Não-Provimento

  • 20/02/2025 18:24

    Inclusão em pauta

  • 20/02/2025 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0818724-67.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Silvia Villela Borges Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Visto.

    Trata-se de agravo interno interposto por Município de Campo Grande em face de decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

    Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

  • 11/02/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:01

    Publicação

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0818724-67.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Silvia Villela Borges Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/02/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0818724-67.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Silvia Villela Borges Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0818724-67.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Silvia Villela Borges Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

    Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0818724-67.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Silvia Villela Borges Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0818724-67.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Silvia Villela Borges Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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