TJMS - 0822952-85.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

AUTO RODAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 00.690.686/0001-90

Advogados

FLAVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR

OAB: 26071/MS

JUAN LUIZ FREITAS SOTO

OAB: 14210/MS

Polo Passivo

Partes

REDECARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

CNPJ: 01.425.787/0001-04

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 08:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 07:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 11:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 12:45

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/03/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:45

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2024 15:29

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/03/2024 11:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2024 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 18:31

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 26/01/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0822952-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Auto Rodas comercio e Serviços Ltda - Réu: Redecard Instituição de Pagamentos S.A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Auto Rodas Comércio e Serviços LTDA, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a Redecard Instituição de Pagamentos S/A, para o fim de condenar a requerida a pagar para a autora o valor de R$5.790,00 (cinco mil setecentos e noventa reais), em decorrência das vendas (fls.12), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da solicitação de antecipação, subtraindo em favor da requerida apenas o valor referente a taxa de administração por antecipação da venda parcelada.

    Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

    Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

    P.R.I.".

    Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."

  • 11/12/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:50

    Homologada a Transação

  • 06/12/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 20:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:41

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/10/2023 15:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 26/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0822952-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Auto Rodas comercio e Serviços Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.  Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 26/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:54

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 25/09/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 07:56

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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