TJMS - 0811271-26.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:29
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 18:03
Arquivado Provisoriamente
-
02/04/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 18:42
Decorrido prazo de parte
-
22/02/2025 02:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:39
Recebidos os autos
-
07/02/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 15:04
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 03:49
Decorrido prazo de parte
-
07/01/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 03:44
Decorrido prazo de parte
-
13/12/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 18:05
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 19:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/12/2024 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 23:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 10:51
Decorrido prazo de parte
-
07/11/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 14:23
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 08:42
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 09:26
Remetidos os Autos para destino.
-
25/07/2024 09:26
Remetidos os Autos para destino.
-
25/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2024 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 23:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:14
Transitado em Julgado em data
-
19/01/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811271-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Severino da Costa - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 240-244 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por Cristiane Severino da Costa para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor principal de R$ 10.970,69 (dez mil novecentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), sendo a quantia de R$ 9.973,35 (nove mil novecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), referente a indenização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no período de agosto/2017 a dezembro/219, e a de R$ 997,34 (novecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), relativa aos honorários de sucumbência (10% sobre o valor da condenação), de acordo com planilha de calculo apresentada pelo executado em fls. 245-248 e atualizada até julho/2023 nos termos da fundamentação alhures exposta.
Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 10.970,69 (dez mil novecentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), atualizado até julho/2023 em favor da exequente Cristiane Severino da Costa mediante a expedição de ofício de precatório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários (fls.234-235), em favor de ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.
Por fim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 997,34 (novecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos) atualizado até julho/2023, em favor de ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.". -
18/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 18:22
Homologada a Transação
-
12/01/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2023 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 16:59
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2023 18:52
Recebidos os autos
-
05/12/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2023 05:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:01
Recebidos os autos
-
31/10/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2023 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811271-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Severino da Costa - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.". -
26/09/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 12:58
Evolução da Classe Processual
-
25/07/2023 12:52
Processo Reativado
-
25/07/2023 12:13
Recebidos os autos
-
25/07/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2023 11:06
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 09:08
Transitado em Julgado em data
-
19/06/2023 15:18
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:18
Recebidos os autos
-
09/09/2021 19:49
Remetidos os Autos para destino.
-
09/09/2021 19:49
Remetidos os Autos para destino.
-
09/09/2021 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2021 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2021 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2021 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 09:57
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2021 11:04
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:00
Recebidos os autos
-
05/08/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2021 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2021 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2021 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2021 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2021 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2021 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 14:33
Recebidos os autos
-
22/06/2021 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 14:33
Homologada a Transação
-
21/06/2021 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 00:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 18:45
Remetidos os Autos para destino.
-
09/03/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2020 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2020 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
15/11/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2020 00:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2020 00:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 14:58
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2020 18:08
Recebidos os autos
-
13/07/2020 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 12:40
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 12:39
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 11:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2020 10:57
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2020
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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