TJMS - 0819077-78.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 11:57
Baixa Definitiva
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16/09/2024 11:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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18/08/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 17:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/06/2024 17:35
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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06/06/2024 08:19
Conclusos para decisão
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05/06/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0819077-78.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências. -
28/05/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 19:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/05/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 08:29
Conclusos para decisão
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27/05/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0819077-78.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819077-78.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819077-78.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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