TJMS - 0801254-50.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

VITOR ESTEVAO BENITEZ PERALTA

CPF *08.***.*80-34

FERNANDA PIOVESAN

CPF *06.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ: 06.164.253/0001-87

MASTER FRANQUEADA: PAZIN & CIA LTDA

CNPJ: 03.009.489/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 10:47

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 16:19

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 17/06/2025 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2025 02:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 07:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 07:22

    Decorrido prazo de parte

  • 21/05/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 06:42

    Transitado em Julgado em data

  • 19/05/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2023 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 09:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Brambilla Machado de Souza (OAB 9430/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0801254-50.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vitor Estevão Benitez Peralta, Fernanda Piovesan - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Gol Linhas Áereas Inteligentes S.a., Pazin e Cia Ltda. - Epp (cvc) - Decisão de fls. 431: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

    Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

    Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

    No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

    A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 27/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/09/2023 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2023 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 06/09/2023 14:45

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 14:37

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 14:27

    de Instrução e Julgamento

  • 24/06/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 14:00

    de Conciliação

  • 15/06/2023 13:52

    de Instrução e Julgamento

  • 15/06/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2023 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:09

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2023 10:09

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2023 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2023 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 13:16

    de Instrução e Julgamento

  • 28/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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