TJMS - 0803009-19.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE ROSA DE OLIVEIRA SCHIAVI

CPF *85.***.*76-49

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

JORGE JABRA VALDEZ

OAB: 21648/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 11:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:06

    Homologada a Transação

  • 30/04/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 07:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 08/11/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2023 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0803009-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Rosa de Oliveira Schiavi - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

    I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jaqueline Rosa de Oliveira Schiavi em face do Município de Campo Grande/MS.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jaqueline Rosa de Oliveira Schiavi em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 29/09/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 19:09

    Homologada a Transação

  • 28/09/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 19:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 15:40

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/05/2022 08:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/05/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:16

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 21/02/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 12:18

    INCONSISTENTE

  • 18/02/2022 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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