28/01/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2025.
08/01/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 05:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 05:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 05:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2024 15:08

Recebidos os autos
19/12/2024 15:08

Recebidos os autos
26/03/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/03/2024 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:26

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:53

Recebidos os autos
16/02/2024 18:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0803087-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ubervanio de Paula Morais - Sentença:

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, confirmo os efeitos da tutela de fls. 135-137, e no mérito julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial por Ubervanio de Paula Morais em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso Do Sul Detran/Ms.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

P.

R.

I.

Oportunamente arquivem-se.
22/01/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 06:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:38

Homologada a Transação
08/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0803087-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ubervanio de Paula Morais - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
03/10/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
20/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
11/09/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:02

Recebidos os autos
21/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
04/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:56

Expedição de Carta.
01/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:36

Recebidos os autos
21/07/2023 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:49

Recebidos os autos
13/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:01

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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