TJMS - 0801783-85.2022.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEITON DOS SANTOS BOMFIM

CPF *48.***.*64-93

Advogados

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB: 16080/MS

ANA CAROLINE LIMA MONTEIRO

OAB: 25479/MS

CPF *25.***.*64-86

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO

OAB: 233538/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 07:14

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 15:16

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 13:53

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 14:04

    Recurso Especial não admitido

  • 16/04/2024 07:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/04/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801783-85.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cleiton dos Santos Bomfim Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/01/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801783-85.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Cleiton dos Santos Bomfim Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - DEMANDA AJUIZADA MUITO TEMPO APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO - TEMA 350 DO STF - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Se o autor pretende a concessão do benefício auxílio-acidente muito tempo após a cessação do benefício auxilio-doença e não comprovou que tivesse requerido previamente a benesse na esfera administrativa, nem mesmo que o entendimento da autarquia é notoriamente e reiteradamente contrário à sua pretensão, correta a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual do demandante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801783-85.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Cleiton dos Santos Bomfim Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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