TJMS - 0802333-28.2019.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VANDERLEI SILVA SANTOS

CPF *06.***.*82-55

Advogados

SINVAL NUNES DE PAULA

OAB: 20665/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 05:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 08:40

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 08:40

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802333-28.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Vanderlei Silva Santos Advogado: Sinval Nunes de Paula (OAB: 20665/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Vistos, etc.

    Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802333-28.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Dorival Renato Pavan Embargante: Vanderlei Silva Santos Advogado: Sinval Nunes de Paula (OAB: 20665/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802333-28.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Vanderlei Silva Santos Advogado: Sinval Nunes de Paula (OAB: 20665/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO DE AÇÃO - COISA JULGADA MATERIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO - AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ARTIGO 485, V DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE OFÍCIO.

    A autoridade da coisa julgada material impede que a matéria já decidida venha a ser novamente analisada, tendo em vista a imutabilidade e indiscutibilidade da questão solucionada (STJ, REsp 96.357/SP, Rel.

    Min.

    Salvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, jul. 25.6.1998, DJ 14.09.1998, p. 62).

    No caso concreto, há identidade entre os fundamentos fáticos, jurídicos e causa de pedir entre a presente ação e a proposta anteriormente, decidida com trânsito em julgado.

    Recurso conhecido e não provido.

    Prejudicial de mérito de ofício.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802333-28.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Vanderlei Silva Santos Advogado: Sinval Nunes de Paula (OAB: 20665/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802333-28.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Vanderlei Silva Santos Advogado: Sinval Nunes de Paula (OAB: 20665/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 13:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2023 13:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 05:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 05:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:41

    Julgado procedente o pedido

  • 16/09/2022 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2022 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2022 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2021 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 13:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2020 11:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 11:07

    Decorrido prazo de parte

  • 14/07/2020 13:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 15:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2020 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2020 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2020 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2020 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 18:14

    Decorrido prazo de parte

  • 29/11/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2019 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2019 23:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2019 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2019 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 00:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2019 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2019 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2019 18:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2019 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 15:03

    Tutela Provisória

  • 06/05/2019 10:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2019 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 11:45

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/05/2019 11:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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