TJMS - 0803747-51.2020.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

FRANCISCO JOSE PEREIRA

CPF *43.***.*83-93

Advogados

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB: 33279/SC

CPF *54.***.*47-61

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 14:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0803747-51.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Apelante: Francisco Jose Pereira Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - O auxílio-acidente não será concedido ao segurado quando ausente a comprovação da redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, em consonância com o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91.

    II - Não havendo comprovação da incapacidade da parte autora, ainda que mínima, para exercer suas atividades habituais, atestado por laudo pericial, não há faz jus ao benefício pleiteado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0803747-51.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Apelante: Francisco Jose Pereira Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 18:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0803747-51.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Apelante: Francisco Jose Pereira Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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