13/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
29/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 14:27

Recurso Especial não admitido
29/04/2024 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805617-23.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Emerson de Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805617-23.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Emerson de Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) POSTO ISSO, com base no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805617-23.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emerson de Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805617-23.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Emerson de Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805617-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Emerson de Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805617-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Emerson de Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805617-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Emerson de Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805617-23.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Emerson de Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - LEI Nº 13.786/2018 - APLICABILIDADE - TERMOS ADITIVOS POSTERIORES À LEI - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - CLÁUSULA PENAL VÁLIDA - RETENÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - TAXA DE FRUIÇÃO - LOTE DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO - AFASTADA - POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM ATÉ 12 PARCELAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Apesar de o contrato de compra e venda ter sido firmando anteriormente à vigência da Lei do Distrato (Lei nº 13.786/18), o termo aditivo foi celebrado após entrada em vigor do referido diploma legal, indicando expressamente a sua aplicação ao caso.

Havendo previsão legal e contratual, é devida a retenção no percentual de 10% sobre o valor total e atualizado do contrato, cuja quantia poderá ser restituída ao adquirente, nos termos do pacto e da legislação em vigor, em até doze prestações após a rescisão da avença.

No caso dos autos, trata-se o imóvel de um lote de terreno sem qualquer edificação e que, a rigor, não foi utilizado pela parte autora, de sorte que a taxa de fruição não é devida.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805617-23.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Emerson de Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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