TJMS - 0809954-55.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOHNNY WESLEY ASSIS BARROS

CPF *37.***.*55-03

Advogados

FRANCISCO LIMA DE SOUSA JUNIOR

CPF *31.***.*23-91

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO NAIZ

CPF *52.***.*22-75

Advogados

LETICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 478819/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 17:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809954-55.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Johnny Wesley Assis Barros Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Apelado: Cesar Augusto do Nascimento Naiz Advogada: Leticia Teixeira de Oliveira (OAB: 478819/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO DA PARTE RÉ -PRETENSÃO DE ATRIBUIR A SUA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO AO DETRAN/MS - RÉU REVEL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA NÃO APRECIADA NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I - A apelação do réu revel só pode trazer questões que já foram apreciadas pelo Juízo de primeiro grau, matérias de ordem pública ou questões de direito que podem ser reconhecidas de ofício pelo Julgador, sendo vedada a discussão de matéria fática que não foi objeto de análise do Juízo a quo, tudo sob pena de supressão de instância.

    Portanto, não há possibilidade de responsabilizar o Detran/MS pela transferência do bem.

    II- Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 07/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809954-55.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Johnny Wesley Assis Barros Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Apelado: Cesar Augusto do Nascimento Naiz Advogada: Leticia Teixeira de Oliveira (OAB: 478819/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/09/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:11

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809954-55.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Johnny Wesley Assis Barros Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Apelado: Cesar Augusto do Nascimento Naiz Advogada: Leticia Teixeira de Oliveira (OAB: 478819/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:15

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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