TJMS - 0800524-48.2019.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:41
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2023 16:18
Recebidos os autos
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17/12/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica
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15/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800524-48.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Renato da Silva Faria Advogada: Eliane Lissaraça de Matos (OAB: 16375/MS) Advogado: Samuel Melo Pereira (OAB: 27397/MS) Apelante: Dulcilene da Costa Faria Advogada: Eliane Lissaraça de Matos (OAB: 16375/MS) Advogado: Samuel Melo Pereira (OAB: 27397/MS) Apelado: Marinete Vieira Menezes Advogado: Odilon Daniel Mendes (OAB: 12681/MS) Advogado: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Interessado: Ildo Vicente Vendruscolo Busatto Interessado: Município de Maracaju Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO - RECURSO DOS RÉUS - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO SOBRE A ÁREA DECLARADA COMO DE PROPRIEDADE DA AUTORA DA AÇÃO, POR SER AQUELA APENAS LINDEIRA À ÁREA DE DOMÍNIO DOS RÉUS - AFIRMAÇÃO, TAMBÉM, DE SER O LOTE LINDEIRO ÁREA PÚBLICA, DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, A QUAL, SE CONFIRMADA A ALEGAÇÃO, É, EM TESE, INSUSCETÍVEL DE SER USUCAPIDA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL MAIS DETALHADA, PARA APURAÇÃO DA VERDADE REAL SOBRE A SITUAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO, POSTO QUE IMPOSSÍVEL PRODUÇÃO DE PROVA DE FORMA AMPLA NESTA INSTÂNCIA RECURSAL - SENTENÇA DETERMINADA INSUBSISTENTE PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
14/12/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 14:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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12/12/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800524-48.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Renato da Silva Faria Advogada: Eliane Lissaraça de Matos (OAB: 16375/MS) Advogado: Samuel Melo Pereira (OAB: 27397/MS) Apelante: Dulcilene da Costa Faria Advogada: Eliane Lissaraça de Matos (OAB: 16375/MS) Advogado: Samuel Melo Pereira (OAB: 27397/MS) Apelado: Marinete Vieira Menezes Advogado: Odilon Daniel Mendes (OAB: 12681/MS) Advogado: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Interessado: Ildo Vicente Vendruscolo Busatto Interessado: Município de Maracaju Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:05
Conclusos para decisão
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05/10/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica
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03/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800524-48.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Renato da Silva Faria Advogada: Eliane Lissaraça de Matos (OAB: 16375/MS) Advogado: Samuel Melo Pereira (OAB: 27397/MS) Apelante: Dulcilene da Costa Faria Advogada: Eliane Lissaraça de Matos (OAB: 16375/MS) Advogado: Samuel Melo Pereira (OAB: 27397/MS) Apelado: Marinete Vieira Menezes Advogado: Odilon Daniel Mendes (OAB: 12681/MS) Advogado: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Interessado: Ildo Vicente Vendruscolo Busatto Interessado: Município de Maracaju Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.145/155 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
02/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/09/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 02:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/09/2023 02:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 15:00
Conclusos para decisão
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27/09/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 15:00
Distribuído por sorteio
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27/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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