12/09/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:23

Prazo em Curso
14/08/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 14:53

Prazo em Curso
30/07/2025 17:01

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:01

Expedição de Ofício.
28/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 09:37

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 21:16

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 21:10

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 02:03

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Eduardo Golin Zanin (OAB 18660/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0802925-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sara de Souza Farinha - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 03:36

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Eduardo Golin Zanin (OAB 18660/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0802925-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sara de Souza Farinha - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 350 (atualizado até abril de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 366-8.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
24/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:22

Recebidos os autos
19/12/2024 13:22

Outras Decisões
19/12/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Eduardo Golin Zanin (OAB 18660/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0802925-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sara de Souza Farinha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
10/12/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 03:28

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 17:56

Recebidos os autos
08/05/2024 17:56

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:51

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:06

Recebidos os autos
16/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:07

Transitado em Julgado em data
06/11/2023 20:36

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 20:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 17:03

Transitado em Julgado em data
31/10/2023 13:30

Recebidos os autos
31/10/2023 13:30

Recebidos os autos
28/09/2021 12:14

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2021 12:14

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 11:34

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 11:31

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 20:36

Juntada de Petição de tipo
22/08/2021 01:00

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:12

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:46

Recebidos os autos
10/08/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 01:01

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 08:36

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 16:26

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2021 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:28

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 16:11

Recebidos os autos
21/05/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 16:11

Homologada a Transação
20/05/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 16:11

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 18:21

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 07:12

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 17:40

Juntada de Petição de tipo
16/11/2020 19:09

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 14:55

Recebidos os autos
23/10/2020 14:55

Decisão ou Despacho
21/10/2020 18:04

Expedição de tipo de documento.
16/08/2020 10:59

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2020 14:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2020 15:27

Juntada de Petição de tipo
30/06/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 00:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/05/2020 11:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 08:37

Juntada de Petição de tipo
19/03/2019 17:14

Juntada de tipo de documento
19/03/2019 17:14

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 14:26

Expedição de tipo de documento.
28/02/2019 13:56

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2019 13:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2019 13:06

de Instrução e Julgamento
27/02/2019 14:55

Decisão ou Despacho
27/02/2019 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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