TJMS - 0000720-42.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAITON PERREIRA GONCALVES

CPF *12.***.*46-88

Advogados

JEFFERSON BEZERRA DA COSTA

OAB: 25878/MS

CPF *40.***.*31-20

Terceiro

Partes

EUZEBIO LOPES FILHO

CPF *48.***.*70-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Bezerra da Costa (OAB 25878/MS) Processo 0000720-42.2023.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Claiton Perreira Gonçalves - Sentença fls. 42: "Vistos (...) Dito isto, tendo em vista a retratação tácita ao direito de representação por parte da suposta vítima quanto ao crime considerado (art. 147 do CP), com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de Claiton Perreira Gonçalves, já qualificado."

  • 29/09/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 19:46

    Extinta a Punibilidade por

  • 21/08/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:27

    Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2023 13:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2023 13:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 06:32

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/08/2023 04:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 19/05/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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