TJMS - 1419323-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 17:59
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 17:59
Baixa Definitiva
-
05/12/2023 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 11:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/11/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:05
INCONSISTENTE
-
07/11/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419323-93.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Super Real Comercio e Transporte Ltda DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Agravado: Amarildo Schiavini DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Agravada: Doralice Antonia de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Interessado: Jorge Slonschi Silva Desta feita, mantenho o acórdão proferido às fls. 87/92 pelos seus ulteriores termos. -
06/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 09:39
Negado seguimento ao recurso
-
24/10/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419323-93.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Super Real Comercio e Transporte Ltda DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Agravado: Amarildo Schiavini DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Agravada: Doralice Antonia de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Interessado: Jorge Slonschi Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP, PREVIC E CNSEG - POSSIBILIDADE - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS - DESNECESSIDADE - DILIGÊNCIAS ANTERIORES QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Cabe ao Judiciário, em circunstâncias justificadoras, valer-se de todos os instrumentos legais colocados à sua disposição visando realizar diligências a fim de alcançar a atividade executiva, até mesmo quando não esgotadas todas as diligências.
O Superior Tribunal de Justiça possui firme jurisprudência no sentido da desnecessidade de exaurimento de vias extrajudiciais para utilização do Sisbajud, Renajud e Infojud, cabendo este entendimento também ser estendido a outros sistemas e providências que visem a localização e constrição de bens do devedor, notadamente quando há diligências anteriores infrutíferas.
Frustradas as tentativas de recebimento do crédito, se revela pertinente a postulação do exequente no sentido de que sejam expedidos ofícios à Susep, Previc e Cnseg, com o fito de aquilatar a existências de eventuais ativos em nome do devedor.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Campo Grande, 4 de outubro de 2023 -
05/10/2023 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/10/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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04/10/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/10/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419323-93.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Super Real Comercio e Transporte Ltda DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Agravado: Amarildo Schiavini DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Agravada: Doralice Antonia de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Interessado: Jorge Slonschi Silva Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/10/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 16:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/10/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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