TJMS - 0802243-43.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:06
Arquivado Definitivamente
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20/11/2023 13:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802243-43.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Lusmar Luiz Ferreira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.
Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque está demonstrada a contratação do contrato de reserva de margem para cartão de crédito pela parte autora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
23/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 07:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/10/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802243-43.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Lusmar Luiz Ferreira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/10/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:21
INCONSISTENTE
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802243-43.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Lusmar Luiz Ferreira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:55
Conclusos para decisão
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02/10/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 15:55
Distribuído por sorteio
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02/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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