29/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:47

Baixa Definitiva
29/05/2025 17:20

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:26

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:15

Não-Provimento
11/12/2024 16:04

Inclusão em pauta
10/04/2024 16:49

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800332-21.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Simone Paula dos Santos Heck Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800332-21.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Simone Paula dos Santos Heck Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 17/07/2023.
27/11/2023 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:47

Recebidos os autos
13/11/2023 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2023 17:04

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:11

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicação
03/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800332-21.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Simone Paula dos Santos Heck Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 28-32 (sequencial n. 50001).

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso/apresentação de resposta (fl. 14), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC, pendente de julgamento.

I-se.

Cumpra-se.
02/10/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/09/2023 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 13:54

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2023 13:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
17/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicação
22/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicação
20/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:40

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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