TJMS - 1419355-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB: 16139/MS

Polo Passivo

Partes

ADRIANA CRISTINA MORAIS M BELL

CPF *08.***.*69-72

Advogados

ADAO CARLOS GOUVEIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 10:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419355-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Embargado: Adriana Cristina Morais M Bell Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INEXISTENTE QUALQUER VÍCIO.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOVAÇÃO RECURSAL.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Inexistente qualquer vício, pois, o acórdão recorrido analisou suficientemente as razões apresentadas no recurso de apelação, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração. É defeso ao embargante inovar em suas razões, em sede de embargos de declaração.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente os embargos de declaração e, na parte conhecida, rejeitaram-os, nos termos do voto do Relator..

  • 01/02/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:58

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

  • 30/01/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419355-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Embargado: Adriana Cristina Morais M Bell Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/01/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 19:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/01/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419355-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Embargado: Adriana Cristina Morais M Bell Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 13/12/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:38

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419355-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Embargado: Adriana Cristina Morais M Bell Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419355-98.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Agravado: Adriana Cristina Morais M Bell Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - IMPOSIÇÃO DE MULTA - PROPORCIONABILIDADE E RAZOABILIDADE.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A multa por descumprimento de decisão judicial é expressamente prevista no art. 537 do CPC/2015 e pode se dar tanto a requerimento da parte, como de ofício pelo Juiz, pois é de caráter coercitivo e moralizador das funções judiciárias, forçando o devedor a cumprir a obrigação e em caso de não cumprimento, ressarcindo o credor pelos danos da não execução No caso dos autos, o valor da multa mostra-se adequado, diante da data da purgação da mora pelo devedor e do valor pago.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419355-98.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Agravado: Adriana Cristina Morais M Bell Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419355-98.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Agravado: Adriana Cristina Morais M Bell Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Recebo o recurso.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

    Int.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419355-98.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Agravado: Adriana Cristina Morais M Bell Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Posto isso, intime-se os agravantes Banco Bradesco Financiamentos S.A. para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento do preparo do recurso, em dobro, sob pena de deserção.

    Publique-se e intime-se.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419355-98.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Agravado: Adriana Cristina Morais M Bell Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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