TJMS - 1411426-48.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 16:51
Baixa Definitiva
-
17/07/2024 18:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 10:32
Baixa Definitiva
-
24/05/2024 10:32
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 12:39
Recurso Especial não admitido
-
17/01/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 08:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 16:05
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411426-48.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.
Município: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Recorrido: Jaqueline Batista Albino Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Recorrido: Vitória Mariana Miller Santos Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Recorrido: Samuel de Andrade Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Interessado: Moacir de Paula Camargo Interessada: Dolores Barbosa dos Santos Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Considerando a existência de interesse de incapazes, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. -
30/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 06:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411426-48.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.
Município: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Recorrido: Jaqueline Batista Albino Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Recorrido: Vitória Mariana Miller Santos Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Recorrido: Samuel de Andrade Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Interessado: Moacir de Paula Camargo Interessada: Dolores Barbosa dos Santos Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411426-48.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Jaqueline Batista Albino Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Embargante: Vitória Mariana Miller Santos Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Embargante: Samuel de Andrade Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Embargante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Embargado: Moacir de Paula Camargo Embargado: Jaqueline Batista Albino Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Embargada: Vitória Mariana Miller Santos Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Embargado: Samuel de Andrade Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Interessada: Dolores Barbosa dos Santos Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR DO PENSIONAMENTO - MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO - OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO DE JAQUELINE BATISTA ALBINO IMPROVIDO - RECURSO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS NÃO CONHECIDO.
Inexistindo omissão em relação ao valor do pensionamento estabelecido aos autores, menores cuja dependência com o genitor é presumida; verificando-se que, em verdade, a parte não se conforma com o resultado do julgamento, não há vício que possa ser senado.
Estando ausentes os vícios apontados pelo recorrente, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria já julgada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Jaqueline Batista Albino, Vitória Mariana Miller Santos Fonseca, Samuel de Andrade Fonseca e não conheceram do recurso do Munícipio de Três Lagoas, nos termos do voto do Relator. -
19/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411426-48.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Jaqueline Batista Albino Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Embargante: Vitória Mariana Miller Santos Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Embargante: Samuel de Andrade Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Embargante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Embargado: Moacir de Paula Camargo Embargado: Jaqueline Batista Albino Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Embargada: Vitória Mariana Miller Santos Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Embargado: Samuel de Andrade Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Interessada: Dolores Barbosa dos Santos Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Intimem-se om embargadom(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
12/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411426-48.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Jaqueline Batista Albino Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Agravante: Vitória Mariana Miller Santos Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Agravante: Samuel de Andrade Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Agravado: Moacir de Paula Camargo Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessada: Dolores Barbosa dos Santos Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PAGAMENTO DE PENSIONAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FILHOS MENORES - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA DO GENITOR - COM O PARECER - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Possível determinar-se o pagamento de alimentos a menores, decorrente da morte do genitor pela conduta omissiva do ente Municipal, ao deixar de garantir a integridade física do servidor, durante o exercício das suas funções, alvejado por disparos de arma de fogo, nas dependências da escola em que trabalhava, fato que o levou a óbito.
Como já se posicionou o STJ, "(...) É presumível a relação de dependência entre filhos menores e seus genitores, diante da notória situação de vulnerabilidade e fragilidade dos primeiros e, especialmente, considerando o dever de prover a subsistência da prole que é inerente ao próprio exercício do pátrio poder. (...)" (REsp n. 1.529.971/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/9/2017, DJe de 19/9/2017.) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e contra o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411426-48.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Jaqueline Batista Albino Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Agravante: Vitória Mariana Miller Santos Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Agravante: Samuel de Andrade Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Agravado: Moacir de Paula Camargo Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessada: Dolores Barbosa dos Santos Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Vistos, etc.
Considerando a nova manifestação da procuradora de Justiça, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo (fls. 139-141), determino que seja realizada nova tentativa de intimação de Moacir de Paula Camargo, no endereço indicado na origem, às fls. 204, para, caso queira, se pronunciar no feito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Após, a d.
Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Às providências. -
13/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411426-48.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Jaqueline Batista Albino Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Agravante: Vitória Mariana Miller Santos Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Agravante: Samuel de Andrade Fonseca Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Agravado: Moacir de Paula Camargo Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessada: Dolores Barbosa dos Santos Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Vistos, etc. À d.
Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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