12/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2024 06:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Flávia da Costa Oliveira Vieira (OAB 8643/MS), Roberta Soto Maggioni (OAB 14243/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0802430-19.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marlon Vinicius Rocha Santos, Marcela Potrich Peluffo - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, e consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: " Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.

Ponta Porã, 06 de agosto de 2024".
14/08/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:01

Homologada a Transação
06/08/2024 16:01

Recebidos os autos
06/08/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2024 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/06/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Soto Maggioni (OAB 14243/MS), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT) Processo 0802430-19.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marlon Vinicius Rocha Santos, Marcela Potrich Peluffo - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/05/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2024 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 22:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2024 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Soto Maggioni (OAB 14243/MS) Processo 0802430-19.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marlon Vinicius Rocha Santos, Marcela Potrich Peluffo - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
03/10/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 17:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2023 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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