TJMS - 1419237-25.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

RICARDO CORREIA ARAUJO

CPF *84.***.*11-87

Advogados

LUCAS SONCINI CARVALHO

OAB: 26499/MS

Polo Passivo

Partes

MAIR CARLA DOS SANTOS ZANATA

CPF *32.***.*16-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 15:57

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 08:05

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 07:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419237-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Ricardo Correia Araujo Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Agravada: Mair Carla dos Santos Zanata DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE POSSE NOVA ACOLHIDA - POSSE CONCEDIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 561 - RECURSO NÃO PROVIDO.

    O Código de Processo Civil estipula em seu art. 561 que são requisitos para a concessão de tutela possessória em caso de violação de posse nova: a) a posse; b) a turbação ou o o esbulho praticado pelo réu; c) a data da turbação ou do esbulho; e d) a perda da posse.

    Considerando que a posse da parte agravada trouxe elementos indicando que teve sua posse violada pelo agravante, não há que se falar em reforma da decisão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419237-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ricardo Correia Araujo Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Agravada: Mair Carla dos Santos Zanata DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/11/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419237-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Ricardo Correia Araujo Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Agravada: Mair Carla dos Santos Zanata DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Dessa forma, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

  • 04/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 08:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 08:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/10/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419237-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Ricardo Correia Araujo Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Agravada: Mair Carla dos Santos Zanata DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:46

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 07:46

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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