TJMS - 0810679-15.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 09:59
Transitado em Julgado em #{data}
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08/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810679-15.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Virginia Machado Advogado: Luis Henrique Miranda (OAB: 14809/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO INCONTROVERSO - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO ACOLHIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O valor da indenização por danos morais deve ser majorado quando for insuficiente para repreender a parte ré por sua conduta ilícita, inibindo futuros atos da espécie, e, ao mesmo tempo, satisfazer a necessidade de compensação da parte autora, necessidade esta inerente à condição humana.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiram 1º e 3º Vogais.
Julgamento conforme o artigo 942 do CPC. -
07/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/10/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810679-15.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Virginia Machado Advogado: Luis Henrique Miranda (OAB: 14809/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 09:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/10/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:44
INCONSISTENTE
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810679-15.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Virginia Machado Advogado: Luis Henrique Miranda (OAB: 14809/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 07:45
Conclusos para decisão
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03/10/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 07:45
Distribuído por sorteio
-
03/10/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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