13/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802208-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Charles Muller Carvalho de Sousa Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - ATRASO DE VOO - EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO E RECONHECIDO NA SENTENÇA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A condenação ao pagamento de indenização por danos materiais exige a efetiva comprovação destes nos autos, sem a qual não há falar em dever de reparação de danos.

O dano moral decorrente de atraso/cancelamento de voo prescinde de prova e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa, em virtude do desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro.

A quantificação da indenização deve advir do exame das circunstâncias do caso, como a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, extensão e gravidade do dano e demais peculiaridades, tendo por principal objetivo compensar a dor causada à vítima e desestimular o ofensor a cometer novos atos da mesma natureza.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
08/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:17

Inclusão em Pauta
16/10/2023 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802208-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Charles Muller Carvalho de Sousa Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:08

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:08

Distribuído por sorteio
02/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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