TJMS - 1420402-44.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo - Juiz Substituto em 2º Grau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO JOSE MEDEIROS

CPF *60.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 16:21

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 08:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 08:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420402-44.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravado: Roberto José Medeiros Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.

  • 25/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 14:00

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 14:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:57

    Inclusão em Pauta

  • 04/05/2023 18:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 11:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/02/2023 11:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2023 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/02/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 19:01

    Cancelada a Distribuição

  • 01/02/2023 13:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420402-44.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravado: Roberto José Medeiros Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Pontuado tal, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo continua sendo exceção a ser aplicada com moderação pelo julgador, apenas naquelas hipóteses em que a fartura de evidências e a gravidade da situação tornem inquestionável o equívoco do ato decisório de primeira instância, o que não ocorre na espécie, razão pela qual o recebo apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para apresentar contraminuta no prazo legal.

    Oficie-se ao juízo de primeiro grau para que preste informações no feito.

  • 13/12/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 14:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/12/2022 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2022 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420402-44.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravado: Roberto José Medeiros Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/12/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 16:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/12/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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