27/02/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:06

Baixa Definitiva
27/02/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 07:54

Expedição de Ofício.
27/02/2024 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1419191-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Leyse Mara Toscano Lopes EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
05/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1419191-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Leyse Mara Toscano Lopes Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:57

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419191-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Leyse Mara Toscano Lopes Conclusão: Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento.
03/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419191-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Leyse Mara Toscano Lopes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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