TJMS - 0803217-92.2016.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 12:48
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 05:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/05/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 11:40
Transitado em Julgado em data
-
16/05/2025 16:13
Recebidos os autos
-
16/05/2025 16:13
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 15:56
Remetidos os Autos para destino.
-
27/10/2023 15:56
Remetidos os Autos para destino.
-
18/10/2023 09:48
Juntada de Petição de tipo
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05/10/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), João Auguto Franco (OAB 2826/MS), Arthur Ribeiro Ortega (OAB 19732/MS) Processo 0803217-92.2016.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Neuza Gonzaga de Assis Lima - Despacho: "
Vistos.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões aos recursos inominados, no prazo legal.
Tudo feito, como não há mais juízo de admissibilidade pelo primeiro grau, conforme inteligência do Enunciado n. 182 do FONAJEF e do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à espécie, cumpra-se a serventia o disposto no art. 42, §2º, da Lei n. 9.099/95 e art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, e subam os autos à Turma Recursal, com homenagens." -
29/09/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 18:26
Recebidos os autos
-
25/09/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2023 12:37
Expedição de tipo de documento.
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22/06/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2023 13:13
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2023 13:06
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 17:33
Homologada a Transação
-
05/06/2023 17:26
Recebidos os autos
-
05/06/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
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30/05/2023 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2023 16:07
Remetidos os Autos para destino.
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11/04/2023 16:06
Retificação de Classe Processual
-
17/02/2023 19:01
Remetidos os Autos para destino.
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17/12/2022 20:26
Recebidos os autos
-
17/12/2022 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/08/2022 15:44
Remetidos os Autos para destino.
-
04/08/2022 15:44
Remetidos os Autos para destino.
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04/08/2022 15:17
Remetidos os Autos para destino.
-
20/10/2021 10:34
Juntada de Petição de tipo
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20/10/2021 01:33
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 00:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2021 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
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24/09/2021 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 19:04
Recebidos os autos
-
23/09/2021 19:04
Declarada incompetência
-
23/08/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2021 19:57
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 22:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 22:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 22:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 07:59
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 19:43
Recebidos os autos
-
09/01/2020 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2019 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/04/2019 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2018 02:37
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 15:14
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2018 15:14
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2018 18:55
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2018 17:45
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2018 08:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2018 14:51
Ato ordinatório praticado
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18/12/2017 20:21
Recebidos os autos
-
18/12/2017 20:20
Determinada Requisição de Informações
-
01/11/2017 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2017 19:34
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2017 15:19
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2017 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2017 11:25
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 16:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 11:13
Recebidos os autos
-
16/02/2017 11:13
Determinada Requisição de Informações
-
17/01/2017 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2017 15:44
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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