TJMS - 0013616-04.2006.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAIAGUAS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

DEFENSORIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 11:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 09:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Paiaguas Comercio e Exportacao Ltda Processo 0013616-04.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Paiaguas Comercio e Exportacao Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 03/10/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/08/2023 03:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:08

    INCONSISTENTE

  • 08/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 16:04

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 16/04/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 16/04/2023 19:07

    Declarada incompetência

  • 13/04/2023 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 18:46

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2018 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2018 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 14:28

    Arquivado Provisoramente

  • 17/02/2017 09:58

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2017 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2017 12:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2017 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2017 10:26

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2016 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2016 18:33

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 19:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2016 19:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2016 15:15

    Recebidos os autos

  • 21/11/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2016 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2016 13:49

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2016 13:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2016 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2016 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2016 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2016 13:09

    Recebidos os autos

  • 02/05/2016 13:09

    Recebidos os autos

  • 27/04/2016 14:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2016 18:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/02/2016 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/02/2016 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 12:23

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2015 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2015 18:24

    Arquivado Provisoramente

  • 11/06/2015 17:11

    Processo Desarquivado

  • 07/04/2015 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2015 17:02

    Recebidos os autos

  • 31/10/2014 15:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2014 17:46

    Recebidos os autos

  • 20/10/2014 17:46

    Recebidos os autos

  • 20/10/2014 17:46

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/10/2014 18:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2014 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2014 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 10:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2014 18:09

    Recebidos os autos

  • 29/09/2014 18:09

    Recebidos os autos

  • 12/03/2014 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2014 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2014 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2014 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2014 17:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2014 17:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2014 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2014 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2014 18:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2012 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/09/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2010 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/06/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/05/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2008 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2008 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2008 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/02/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/11/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2007 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2007 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801265-73.2023.8.12.0006

Waldeir Nogueira Nunes

Denilson Rodrigues Ferreira

Advogado: Moacir Francisco Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0801232-83.2023.8.12.0006

America Pharma LTDA

Silvio Dias de Alencar

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800649-61.2015.8.12.0012

Heber Heli Gomes Carolino Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Regis Santiago de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0800649-61.2015.8.12.0012

Heber Heli Gomes Carolino Junior

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sergio Lopes Padovani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2015 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0800508-62.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Empreendimentos Imobiliarios Recanto Das...

Advogado: Paula de Mendonca Nonato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:30

Exibir Processo