TJMS - 0010544-72.2007.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAR E RESTAURANTE O CAMINHONEIRO LTDA.

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 17:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/02/2024 17:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2024.

  • 20/11/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Município de Corumbá/MS, Bar e Restaurante o Caminhoneiro Ltda.

    Processo 0010544-72.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Bar e Restaurante o Caminhoneiro Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 02/10/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:47

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/09/2023 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:38

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:57

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:37

    Declarada incompetência

  • 20/04/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:02

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2019 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2018 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2018 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 15:03

    Arquivado Provisoramente

  • 02/06/2016 11:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2016 12:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2016 14:41

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2016 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2016 18:19

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 18:19

    Recebidos os autos

  • 25/01/2016 12:59

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 25/08/2015 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2015 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 13:13

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2015 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2015 09:05

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2015 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2015 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2015 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2015 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 19:57

    Recebidos os autos

  • 23/07/2014 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2014 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2014 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 17:04

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2014 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2014 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/01/2014 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2014 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2014 18:01

    Recebidos os autos

  • 19/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2011 12:00

    Processo Reativado

  • 13/08/2010 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 10/08/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/02/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/05/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2008 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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