TJMS - 0800017-30.2023.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

CAROLYNE MARIA DA CONCEICAO BEZERRA

CPF *58.***.*40-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 08:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800017-30.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

  • 20/11/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/10/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800017-30.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

    Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

    Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

    Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".

  • 27/09/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:16

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:14

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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